Leis e Decretos

LEIS
2017
Lei nº 384 – 14 de Março – Autoriza ao Poder Executivo abrir credito Adicional Especial.
Lei nº 383 – 14 de Março – Autoriza a realização de processo simplificado.
Lei nº 382 – 6 de Março – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
Projeto de Lei 179 – 6 de Abril – Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Politica da Assistência Social do Município de Pinhão, estado de Sergipe, e dá outras providências.


1996
Lei n° 127 – 04 de Março  – Que cria o Fundo Municipal de Assistência Social.


1995
Lei n° 124 – 13 de Setembro – Que institui o Fundo Municipal de Saúde.


Lei Orgânica no Município de Pinhão

Lei Orgânica da Assistência Social

Código Tributário – Parte IParte II

DECRETOS
2017
Decreto n° 108 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Decreto n° 109 Suspende os efeitos do Decreto Municipal n° 006/2017 de 09 de Janeiro de 2017
Decreto n° 084– Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 , da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinhão-SE.
Decreto n° 083 – Decreta ponto facultativo e dá outras providencias.
Decreto n° 071 – Altera o decreto n° 186/2016 de 22 de Dezembro de 2016 , para substituir os membros titulares e suplentes representantes da Gestão Municipal.
Decreto n° 059 – Cria e nomeia Comissão Organizadora para Coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado.
Decreto n° 054 –  Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto n° 053 –  Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto n° 051 – Declara situação de emergência na área Rual do Município afetada por estiagem.
Decreto n° 050 –  Dispõe sobre a concessão de “diária ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores e Membros dos Conselhos Municipais e da outras providencias correlatas.
Decreto n° 049 – Dispõe sobre a criação da Sala Municipal de Coordenação e Controle da dengue , do Vírus Chinkungunva e do Zica Virus.
Decreto n° 045 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias .
Decreto n° 044 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto n° 041 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto n° 033 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto n° 08 – Altera o decreto numero 186/2016 , de 22 de dezembro de 2016.